O PS apresenta uma iniciativa parlamentar para a aprovação da Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital.
Está aqui na sua íntegra:
Já tinham no passado apresentado uma proposta semelhante
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O PS apresenta uma iniciativa parlamentar para a aprovação da Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital.
Está aqui na sua íntegra:
Já tinham no passado apresentado uma proposta semelhante