Perceber o contexto das CCTVs em Portugal (Sessão de trabalho)

Olá. Gostava de organizar uma sessão de trabalho sobre videovigilância em Portugal. Umas três horinhas em que nos sentamos à volta de uma mesa e procuramos notícias e outras fontes de informação para percebermos o contexto atual das CCTVs em Portugal. Em princípio seria em Lisboa.

Quem está interessado(a) em juntar-se?

(se estiverem, avisem-me para saber quantos somos - pode ser por mail: francisco [a] privacylx.org)

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olà @core,

onde e que horas querias encontrar? Tenho que trabalhar sabado mas se calhar posso tentar de conseguir na mesma.

Obrigado,
Sean

Olá!
Também gostaria de colaborar. Só não estou disponivel ao sábado de manhã, de resto posso estar flexivel!

@cassarola @Sean
Fixe. Estava a pensar sábado à tarde na biblioteca dos corucheus das 15h-18h.

Alinham?

Estou a falar com o pessoal da D3 e tb há interesse de algumas pessoas.

Eu vou a tentar. Ainda nao sei a que hora vou acabar de trabalhar este sabato mas yeah parece uma ideia fixe

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@core eu não vou estar presente mas deixo aqui um artigo de que te tinha falado. Há imensas notícias de diversos jornais sobre isto dos parques naturais.

O que está em causa é a implementação de torres de videovigilância mas segundo me apareceu noutra notícia parece que já existem no Parque da Arrábida há anos (programa Ciclope). Não sei qual o alcance das câmaras e que tipo de sensores.

Bom, isto não é CCTV, não sei se te interessa para o caso.

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Perfeito. Já dá uma ajuda. Obrigado!

Já agora, tenho já algumas cenas recolhidas em:

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O sessão de trabalho vai acontecer hoje em Biblioteca municipal dos Coruchéus (em Alvalade, Lisboa) das 15h-18h.

Data: Sábado, 07 de Março 2020
Horario: 15:00 - 18:00
Mapa: https://www.openstreetmap.org/way/218168794#map=17/38.75105/-9.14414

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A sessão de trabalho está terminada. Aqui está o seu output:

Videovigilância em Portugal

Uma avaliação da videovigilância em via pública em Portugal. Algum contexto aqui.

Âmbito da videovigilância

Vamos aqui listar os tópicos me que nos podemos focar:

  • videovigilância em via pública

    • privadas
      • beach cams
      • ATM camps
      • smart doorbells - amazon ring, etc
    • do estado - controladas pela policia - foco desta investigação
  • videovigilância em transportes públicos

  • videovigilância em estradas

  • videoviglância privada em espaços privados

  • bodycams da polícia (existe em portugal?)

Fontes de informação

Legislação

Vigilância de via pública

Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro

(alterada pelo última vez pela Lei n.º 9/2012, de 23/02)

Regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum link

Processo de autorização:

  • Autorização do Ministério Administração Interna.
  • Parecer da CNPD sobre: 1) segurança do tratamento dos dados recolhidos, 2) medidas especiais de segurança a implementar adequadas a garantir os controlos de entrada nas instalações, dos suportes de dados, da inserção, da utilização, de acesso, da transmissão, da introdução e do transporte, 3) condições de instalação (sinalização da existência e localização, finalidade da captura, responsável sobre tratamento, inexistência de vigilância de áreas que devam ser usadas com resguardo, interiores de casas ou edifícios, captação de imagem e video que capture intimidade ou conversas privadas, destruição de conteúdos capturados indevidamente), 4) aspectos procedimentais, 5) conservação das gravações e 6) garante dos direitos de acesso e eliminação.

Prazo de 60 dias. Não resposta dentro do prazo equivale a parecer positivo.

Segurança privada (ex: estabelecimentos comerciais)

Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio**

Regime do Exercício da Atividade de Segurança Privada (versão actualizada)

  • Câmaras rodoviárias?

Implementações de videovigilância

  • Distrito de Aveiro
  • Distrito de Beja
  • Distrito de Braga
  • Distrito de Bragança
  • Distrito de Castelo Branco
  • Distrito de Coimbra
  • Distrito de Évora
  • Distrito de Faro
  • Distrito da Guarda
  • Distrito de Leiria
  • Distrito de Lisboa
  • Distrito de Portalegre
  • Distrito do Porto
  • Distrito de Santarém
  • Distrito de Setúbal
  • Distrito de Viana do Castelo
  • Distrito de Vila Real
  • Distrito de Viseu
  • Distrito judicial dos Açores

Próximos passos

Custos da vigilância

Tarefas para futuro

IP cameras: Portugal - Coleccao de cameras

Trabalho futuro

  • Completar a lista de implementações de videovigilância
    • possivelmente fazer um mapa da videovigilância em Portugal
  • Completar resumo da legislação relacionada
  • Usar estes esforços para fazer uma campanha em torno da videovigilância