Olá. Gostava de organizar uma sessão de trabalho sobre videovigilância em Portugal. Umas três horinhas em que nos sentamos à volta de uma mesa e procuramos notícias e outras fontes de informação para percebermos o contexto atual das CCTVs em Portugal. Em princípio seria em Lisboa.
Quem está interessado(a) em juntar-se?
(se estiverem, avisem-me para saber quantos somos - pode ser por mail: francisco [a] privacylx.org)
@core eu não vou estar presente mas deixo aqui um artigo de que te tinha falado. Há imensas notícias de diversos jornais sobre isto dos parques naturais.
O que está em causa é a implementação de torres de videovigilância mas segundo me apareceu noutra notícia parece que já existem no Parque da Arrábida há anos (programa Ciclope). Não sei qual o alcance das câmaras e que tipo de sensores.
Bom, isto não é CCTV, não sei se te interessa para o caso.
(alterada pelo última vez pela Lei n.º 9/2012, de 23/02)
Regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum link
Processo de autorização:
Autorização do Ministério Administração Interna.
Parecer da CNPD sobre: 1) segurança do tratamento dos dados recolhidos, 2) medidas especiais de segurança a implementar adequadas a garantir os controlos de entrada nas instalações, dos suportes de dados, da inserção, da utilização, de acesso, da transmissão, da introdução e do transporte, 3) condições de instalação (sinalização da existência e localização, finalidade da captura, responsável sobre tratamento, inexistência de vigilância de áreas que devam ser usadas com resguardo, interiores de casas ou edifícios, captação de imagem e video que capture intimidade ou conversas privadas, destruição de conteúdos capturados indevidamente), 4) aspectos procedimentais, 5) conservação das gravações e 6) garante dos direitos de acesso e eliminação.
Prazo de 60 dias. Não resposta dentro do prazo equivale a parecer positivo.