Este wiki post pretende agregar a narrativa da instalação de videovigilância na amadora.
Sinopse
Amadora começa a ser videovigiada a partir de 2007 com aprox. 100 câmaras. Notícias não parecem reportar qualquer preocupação por parte dos moradores. Investimento na ordem os 1.1 Milhões de euros
Narrativa
2008/04/29 - requerimento
Requerimentos apresentado pelo CDS-PP para resposta de questões relativas à instalação de videovigilância no município.
http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679595842774f6a63334e7a637664326c75636d56785833426c636d6431626e5268637939594c334a784e4451774c5867744d3246734c6e426b5a673d3d&fich=rq440-x-3al.pdf&Inline=true
2008/??/??
Município apresenta projeto de instalação de câmaras de videovigilância no custo de 1.1Milhões de euros.
Várias vantagens para além de “segurança” são apresentadas
- Disponíbilização de Wi-Fi para zonas da cidade
Grande parte do custo da instalação das câmaras seria para instalar a rede de fibra-ótica“Como temos o concelho todo com cobertura de fibra ótica, vai permitir disponibilizar ‘wi-fi’ em todos os parques e zonas da cidade aos munícipes”, acrescentou.
– sic notícias - Optimização de rotas de rocolha de resídos
Para Carla Tavares, a instalação de fibra ótica no município permitirá ainda que, “na área do ambiente, nomeadamente na recolha de resíduos, se esteja a avaliar soluções relativamente à telemetria e à medição da recolha de resíduos para se poder otimizar os circuitos”.
– sic notícias
O município apresentou o primeiro projeto de videovigilância em 2008, em colaboração com o Comando Metropolitano da PSP, para 113 câmaras, mas o pedido foi recusado após parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
– notíciasaominuto.net
O município apresentou o primeiro projeto de videovigilância em 2008, em colaboração com o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, para 113 câmaras, mas o pedido foi recusado após parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
– sic notícias
2010/07/12 - CNPD recusa projeto de videovigilância
https://www.cnpd.pt/bin/decisoes/Par/40_48_2010.pdf#page7 (IPFS)
2012 - Parecer da CNPD sobre videovigilância deixa de ser vinculativo
Essencialmente, a CNPD deixa ter papel decisivo na autorização de videovigilância (?)
2013 - Autorização do projeto
O novo projeto foi autorizado, em 2013, para 103 câmaras em locais com maior índice de “crimes de furto e de roubo”, principalmente nas “zonas urbanas, junto aos parques e meios de transporte”, informou a autarquia.
– sic notícias
[…] instalação do posto de monitorização que funcionará no comando metropolitano de Lisboa da PSP, em Moscavide, além de um centro de controlo na divisão da PSP da Amadora.
– sic notícias
Claims that no sound is captured and buildings and windows are blured
O comandante da divisão da PSP da Amadora, Luís Pebre, vincou que “as câmaras vão estar direcionadas à rua e, nas zonas em que apanhe janelas de edifícios, as imagens terão uma área de encriptação”, impedindo o seu visionamento.
– asjp.pt
No pedido feito em 2010 à CNPD (página 7) é afirmado que é usado um “algoritmo de encriptação” de até 8 regiões da imagem - “protegidos” por palavra passe - o que essencialmente significa que as moradias das pessoas continuam a ser gravadas e a poder ser acedidas.
2017/??/?? - Pedido à CNPD de aprovação para instalação de câmaras
2019/05/12 - Declaração de intenções expandir a vigilância
Presidente da autaquia declara que vigilância será expandida com mais 40 câmaras, argumentando que na Amadora no ano de 2017 registou-se uma redução em 20% da criminalidade violenta e grave e em 40% crimes em crimes como o roubo na via pública. Contudo, esse estudo não é do conhecimento público.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) já fez por duas vezes um requerimento para a libertação desse estudo - um em 2017 (PDF) e um em 2018 (PDF). Aqui está a resposta ao segundo requerimento
