Mais um caso semelhante: https://www.reddit.com/r/portugal/comments/gj9onn/teste_universitário_online_gravado/
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Boas. Confirmo que isto está a acontercer no instituto superior técnico
É oficial? Tem mais informações?
@core olha em cima. Não tinhas dito que no técnico era opcional? Esta questão é gravíssima e não se fala sequer na comunicação social em detrimento de outras questões de privacidade bem menos graves, se graves sequer. Era importante que os estudantes fizessem queixa à CNPD ou enviassem para alguns jornais/estações de televisão.
Concordo! É de facto outrageous.
O problema é que os próprios estudantes cuja privacidade está a ser violada devem estar neste momento afogados em projetos. Vou ver se consigo fazer qualquer coisa neste sentido.
Se houver mais estudantes a ler isto, e estiverem nessa situação, por favor contactem-me para ver se conseguimos coordenar alguma coisa.
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Muito relevante:
Mais um: https://www.reddit.com/r/portugal/comments/glk2uj/legalidade_câmara_ligada_durante_uma_avaliação/
@Jigsaw52 obrigado por estares de olho nisto. Eu estou nessa mesma situação e já não sei muito o que fazer e estou praticamente sem tempo. Tens alguma ideia de que tipo de ação podemos fazer neste sentido? (podes responder por PM se prefeires)
- Contactar os média?
- Contactar com a reitoria?
- Encontrar as leis que justificam a ilegalidade dessa prática e fazer uma FAQ para alunos nesta posição?
Eu no meu caso já contactei os delegados do meu ano, mas não recebi resposta e não estou com grande esperança.
Acho que a CNPD não poderá ajudar nesta altura por estar cheira de reclamações e ser under-staffed
Duvido que os media peguem nisto. Parece-me que seria um tema que nem ia causar muita discussão porque a maioria das pessoas iria estar do lado dos professores neste assunto.
Dentro da universidade, penso que o correcto seria contactar delegados seguido de conselho pedagógico e depois reitoria. No entanto, percebo que os alunos estejam reticentes em contactar estes órgãos (e sem tempo também). Se este tipo de situações fossem num local de trabalho, a entidade correcta seria a ACT mas dentro de uma universidade não conheço nenhuma entidade para lidar com isto. A CNPD ainda me parece ser a melhor opção.
Uma FAQ com leis relevantes, argumentos contra a monitorização e entidades a contactar parece-me uma boa ideia sim.
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Encontrei mais um: https://www.reddit.com/r/portugal/comments/g79j7n/é_obrigatório_usar_webcam_nas_aulas_online/
Já é mais antigo mas fica aqui registado caso queiramos contactar com a pessoa.
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Done. Sem resposta
Já fiz isto para uma questão semelhante (sobre os professores gravarem as aulas) e obtive uma resposta equivalente a “é muito útil para alguns alunos que não conseguem assistir às horas em que a aula decorre”. E a partir disto concluo que não deva valer a pena proque estão claramente em conflito de interesse. Suponho que o proximo passo seja a reitoria…
E pode ser bastante útil contactar os alunos desses posts todos que tens recolhido (obrigado!) ou criar aquela FAQ. Mas tal como dizes, é difícil coordenar este tipo de coisas em fases de exames… 
Coloquei esta questão à CNPD, para saber se podemos recusar o uso de câmaras no enino para videovigilância de exames:
Em resposta à sua exposição, informamos que desde a publicação da legislação que referiu (Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril) que a realização das atividades de docência em regime não presencial obriga a existência de sessões síncronas, pelo que quer os professores, quer os alunos estão obrigados a frequentá-las, não sendo, sem mais, legitima a recusa. Esta regra não prejudica as situações em que os alunos que não tenham condições, designadamente por falta de meios, de participar nas sessões síncronas, nos termos do n.º 2 do artigo 4 do referido diploma.
Deste modo não é necessário obter o consentimento dos intervenientes porquanto é uma obrigação legal.Compreendendo as reservas que transparecem na sua dúvida, a verdade é que a legislação que veio impor as aulas à distância impôs também aos professores a obrigação de controlar a assiduidade dos alunos, o que só com a imagem ligada é possível, no entanto, não é permitido fazer gravação das aulas
Mais se informa que são vários os problemas que se suscitam com a utilização destes meios, razão pela qual a CNPD emitiu a Orientação sobre a matéria disponível https://www.cnpd.pt/home/orientacoes/Orientacoes_tecnologias_de_suporte_ao_ensino_a_distancia.pdf.
Com os melhores cumprimentos
CNPD
Em resumo
Sim, as instituições de ensino podem forçar os alunos a utilizar a webcam para vigilância do exames e a única maneira de não o fazer é se não houver capacidades técnicas para o fazer (ponto 2 do artigo 4.º de Decreto-Lei n.º 14-G/2020). Na orientação da CNPD sobre o assunto também referem que pode não ser preciso apresentar tal justificação pois esse mesmo ato pode expor algo que o aluno não queira revelar (situação social complicada).
Basicamente o melhor que temos a fazer deve ser alegar que não temos webcam. E aí não nos podem forçar…
Mais alguns recursos sobre o assunto:
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Mais um relato, desta vez durante as aulas, o que, ao contrário das avaliações, não tem mesmo qualquer justificação.
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Mais sobre este assunto:
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Imagino que a falta de indignação e vozes críticas se relacionem com o facto da tecnologia ser invisível. As pessoas pensam em privacidade inter-pessoal – professores verem os alunos e vice-versa. Poucos são os que pensam na arquitetura do sitema. Poucos são os que vêm quem também pode estar a ver. As gigantes tecnológicas são participantes em todas essas aulas, passivos mas estão lá.
Pegando em exemplos do passado não é difícil extrapolar o mau uso que estarão a fazer desses dados…
Perceber a arquitetura é extremamente frustrante.
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