Encontrei este relato de um aluno universitário que não pode fazer uma avaliação por se recusar a usar a webcam para ser monitorizado.
Imagino que seja prática comum nas universidades nestes tempos como indicam alguns comentários.
É também interessante (e infelizmente previsível) ver que boa parte dos comentários reduzem o assunto a uma birra por parte do aluno.
Obrigado! Já adicionei uma resposta!
Btw, bem-vindo(a) ao fórum 
Mais um caso semelhante: https://www.reddit.com/r/portugal/comments/gj9onn/teste_universitário_online_gravado/
Boas. Confirmo que isto está a acontercer no instituto superior técnico
É oficial? Tem mais informações?
@core olha em cima. Não tinhas dito que no técnico era opcional? Esta questão é gravíssima e não se fala sequer na comunicação social em detrimento de outras questões de privacidade bem menos graves, se graves sequer. Era importante que os estudantes fizessem queixa à CNPD ou enviassem para alguns jornais/estações de televisão.
Concordo! É de facto outrageous.
O problema é que os próprios estudantes cuja privacidade está a ser violada devem estar neste momento afogados em projetos. Vou ver se consigo fazer qualquer coisa neste sentido.
Se houver mais estudantes a ler isto, e estiverem nessa situação, por favor contactem-me para ver se conseguimos coordenar alguma coisa.
Muito relevante:
Mais um: https://www.reddit.com/r/portugal/comments/glk2uj/legalidade_câmara_ligada_durante_uma_avaliação/
@Jigsaw52 obrigado por estares de olho nisto. Eu estou nessa mesma situação e já não sei muito o que fazer e estou praticamente sem tempo. Tens alguma ideia de que tipo de ação podemos fazer neste sentido? (podes responder por PM se prefeires)
Eu no meu caso já contactei os delegados do meu ano, mas não recebi resposta e não estou com grande esperança.
Acho que a CNPD não poderá ajudar nesta altura por estar cheira de reclamações e ser under-staffed
Duvido que os media peguem nisto. Parece-me que seria um tema que nem ia causar muita discussão porque a maioria das pessoas iria estar do lado dos professores neste assunto.
Dentro da universidade, penso que o correcto seria contactar delegados seguido de conselho pedagógico e depois reitoria. No entanto, percebo que os alunos estejam reticentes em contactar estes órgãos (e sem tempo também). Se este tipo de situações fossem num local de trabalho, a entidade correcta seria a ACT mas dentro de uma universidade não conheço nenhuma entidade para lidar com isto. A CNPD ainda me parece ser a melhor opção.
Uma FAQ com leis relevantes, argumentos contra a monitorização e entidades a contactar parece-me uma boa ideia sim.
Encontrei mais um: https://www.reddit.com/r/portugal/comments/g79j7n/é_obrigatório_usar_webcam_nas_aulas_online/
Já é mais antigo mas fica aqui registado caso queiramos contactar com a pessoa.
Done. Sem resposta
Já fiz isto para uma questão semelhante (sobre os professores gravarem as aulas) e obtive uma resposta equivalente a “é muito útil para alguns alunos que não conseguem assistir às horas em que a aula decorre”. E a partir disto concluo que não deva valer a pena proque estão claramente em conflito de interesse. Suponho que o proximo passo seja a reitoria…
E pode ser bastante útil contactar os alunos desses posts todos que tens recolhido (obrigado!) ou criar aquela FAQ. Mas tal como dizes, é difícil coordenar este tipo de coisas em fases de exames… 
Coloquei esta questão à CNPD, para saber se podemos recusar o uso de câmaras no enino para videovigilância de exames:
Em resposta à sua exposição, informamos que desde a publicação da legislação que referiu (Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril) que a realização das atividades de docência em regime não presencial obriga a existência de sessões síncronas, pelo que quer os professores, quer os alunos estão obrigados a frequentá-las, não sendo, sem mais, legitima a recusa. Esta regra não prejudica as situações em que os alunos que não tenham condições, designadamente por falta de meios, de participar nas sessões síncronas, nos termos do n.º 2 do artigo 4 do referido diploma.
Deste modo não é necessário obter o consentimento dos intervenientes porquanto é uma obrigação legal.Compreendendo as reservas que transparecem na sua dúvida, a verdade é que a legislação que veio impor as aulas à distância impôs também aos professores a obrigação de controlar a assiduidade dos alunos, o que só com a imagem ligada é possível, no entanto, não é permitido fazer gravação das aulas
Mais se informa que são vários os problemas que se suscitam com a utilização destes meios, razão pela qual a CNPD emitiu a Orientação sobre a matéria disponível https://www.cnpd.pt/home/orientacoes/Orientacoes_tecnologias_de_suporte_ao_ensino_a_distancia.pdf.
Com os melhores cumprimentos
CNPD
Sim, as instituições de ensino podem forçar os alunos a utilizar a webcam para vigilância do exames e a única maneira de não o fazer é se não houver capacidades técnicas para o fazer (ponto 2 do artigo 4.º de Decreto-Lei n.º 14-G/2020). Na orientação da CNPD sobre o assunto também referem que pode não ser preciso apresentar tal justificação pois esse mesmo ato pode expor algo que o aluno não queira revelar (situação social complicada).
Basicamente o melhor que temos a fazer deve ser alegar que não temos webcam. E aí não nos podem forçar…
Mais alguns recursos sobre o assunto:
Mais um relato, desta vez durante as aulas, o que, ao contrário das avaliações, não tem mesmo qualquer justificação.
