Universidade obriga alunos a usar câmara para avaliações

Encontrei este relato de um aluno universitário que não pode fazer uma avaliação por se recusar a usar a webcam para ser monitorizado.

https://www.reddit.com/r/portugal/comments/gd5e45/megathread_covid19_di%C3%A1rio_de_sobreviv%C3%AAncia/fpfubhw/

Imagino que seja prática comum nas universidades nestes tempos como indicam alguns comentários.
É também interessante (e infelizmente previsível) ver que boa parte dos comentários reduzem o assunto a uma birra por parte do aluno.

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Obrigado! Já adicionei uma resposta!

Btw, bem-vindo(a) ao fórum :slight_smile:

Mais um caso semelhante: https://www.reddit.com/r/portugal/comments/gj9onn/teste_universitário_online_gravado/

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Fonte: https://www.efsyn.gr/node/243158

Boas. Confirmo que isto está a acontercer no instituto superior técnico

É oficial? Tem mais informações?

@core olha em cima. Não tinhas dito que no técnico era opcional? Esta questão é gravíssima e não se fala sequer na comunicação social em detrimento de outras questões de privacidade bem menos graves, se graves sequer. Era importante que os estudantes fizessem queixa à CNPD ou enviassem para alguns jornais/estações de televisão.

Concordo! É de facto outrageous.

O problema é que os próprios estudantes cuja privacidade está a ser violada devem estar neste momento afogados em projetos. Vou ver se consigo fazer qualquer coisa neste sentido.

Se houver mais estudantes a ler isto, e estiverem nessa situação, por favor contactem-me para ver se conseguimos coordenar alguma coisa.

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Muito relevante:

Mais um: https://www.reddit.com/r/portugal/comments/glk2uj/legalidade_câmara_ligada_durante_uma_avaliação/

@Jigsaw52 obrigado por estares de olho nisto. Eu estou nessa mesma situação e já não sei muito o que fazer e estou praticamente sem tempo. Tens alguma ideia de que tipo de ação podemos fazer neste sentido? (podes responder por PM se prefeires)

  • Contactar os média?
  • Contactar com a reitoria?
  • Encontrar as leis que justificam a ilegalidade dessa prática e fazer uma FAQ para alunos nesta posição?

Eu no meu caso já contactei os delegados do meu ano, mas não recebi resposta e não estou com grande esperança.

Acho que a CNPD não poderá ajudar nesta altura por estar cheira de reclamações e ser under-staffed

Duvido que os media peguem nisto. Parece-me que seria um tema que nem ia causar muita discussão porque a maioria das pessoas iria estar do lado dos professores neste assunto.

Dentro da universidade, penso que o correcto seria contactar delegados seguido de conselho pedagógico e depois reitoria. No entanto, percebo que os alunos estejam reticentes em contactar estes órgãos (e sem tempo também). Se este tipo de situações fossem num local de trabalho, a entidade correcta seria a ACT mas dentro de uma universidade não conheço nenhuma entidade para lidar com isto. A CNPD ainda me parece ser a melhor opção.

Uma FAQ com leis relevantes, argumentos contra a monitorização e entidades a contactar parece-me uma boa ideia sim.

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Encontrei mais um: https://www.reddit.com/r/portugal/comments/g79j7n/é_obrigatório_usar_webcam_nas_aulas_online/

Já é mais antigo mas fica aqui registado caso queiramos contactar com a pessoa.

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Done. Sem resposta

Já fiz isto para uma questão semelhante (sobre os professores gravarem as aulas) e obtive uma resposta equivalente a “é muito útil para alguns alunos que não conseguem assistir às horas em que a aula decorre”. E a partir disto concluo que não deva valer a pena proque estão claramente em conflito de interesse. Suponho que o proximo passo seja a reitoria…

E pode ser bastante útil contactar os alunos desses posts todos que tens recolhido (obrigado!) ou criar aquela FAQ. Mas tal como dizes, é difícil coordenar este tipo de coisas em fases de exames… :frowning:

@Jigsaw52 Só reparei agora que a CNPD emitiu um comunicado sobre isto

Coloquei esta questão à CNPD, para saber se podemos recusar o uso de câmaras no enino para videovigilância de exames:

Em resposta à sua exposição, informamos que desde a publicação da legislação que referiu (Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril) que a realização das atividades de docência em regime não presencial obriga a existência de sessões síncronas, pelo que quer os professores, quer os alunos estão obrigados a frequentá-las, não sendo, sem mais, legitima a recusa. Esta regra não prejudica as situações em que os alunos que não tenham condições, designadamente por falta de meios, de participar nas sessões síncronas, nos termos do n.º 2 do artigo 4 do referido diploma.
Deste modo não é necessário obter o consentimento dos intervenientes porquanto é uma obrigação legal.

Compreendendo as reservas que transparecem na sua dúvida, a verdade é que a legislação que veio impor as aulas à distância impôs também aos professores a obrigação de controlar a assiduidade dos alunos, o que só com a imagem ligada é possível, no entanto, não é permitido fazer gravação das aulas

Mais se informa que são vários os problemas que se suscitam com a utilização destes meios, razão pela qual a CNPD emitiu a Orientação sobre a matéria disponível https://www.cnpd.pt/home/orientacoes/Orientacoes_tecnologias_de_suporte_ao_ensino_a_distancia.pdf.

Com os melhores cumprimentos
CNPD

Em resumo

Sim, as instituições de ensino podem forçar os alunos a utilizar a webcam para vigilância do exames e a única maneira de não o fazer é se não houver capacidades técnicas para o fazer (ponto 2 do artigo 4.º de Decreto-Lei n.º 14-G/2020). Na orientação da CNPD sobre o assunto também referem que pode não ser preciso apresentar tal justificação pois esse mesmo ato pode expor algo que o aluno não queira revelar (situação social complicada).

Basicamente o melhor que temos a fazer deve ser alegar que não temos webcam. E aí não nos podem forçar…